TV paga não terá limite para reprise; cotas perdem um ano

IMG 8298 e1338571342862 Exclusivo: TV paga não terá limite para reprise; cotas perdem um ano

O presidente da Ancine, Manoel Rangel, que anunciará novas regras para TV paga

A Ancine (Agência Nacional do Cinema) decidiu não impor um limite de reprises para conteúdo nacional no horário nobre da TV paga.

A agência publica hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa (IN) que regulamenta a aplicação de cotas de conteúdo brasileiro nos canais deentretenimento (séries, filmes, infantis, variedades), prevista na lei 12.485/11.

O blog apurou com exclusividade que a IN não determinará quantas vezes uma produção nacional poderá ser reprisada pelos canais pagos, para efeito de cumprimento de cotas. Em seu artigo 23, a instrução normativa dirá apenas que a Ancine poderá “dispor de número máximo de reprises”.

Ou seja, a Ancine optou por não impor um limite de reprises agora, mas poderá fazê-lo futuramente. A agência apostou no “bom senso” do mercado.

O não estabelecimento de um limite de reprises era reivindicado pelas programadoras de canais pagos. Elas argumentaram à Ancine que as regras do mercado estabelecem o limite de reprises. Nesse raciocínio, um canal não irá reprisar excessivamente uma produção, para cumprir cota, porque isso irá afastar o telespectador.

A lei 12.485/12 abriu o mercado de TV paga para as empresas de telefonia e estabeleceu cotas de conteúdo nacional e independente nos canais de entretenimento (estão isento de cotas os canais esportivos, de notícias e abertos).

Pela lei, no primeiro ano os canais deverão exibir 1 hora e 10 minutos por semana de programação nacional, metade dela independente, no horário nobre, que a IN estabelecerá como das 18h à 0h (exceto para os canais infantis). Parece muito, mas são apenas dez minutos por dia. No segundo ano, essa cota sobe para 2 horas e 20 minutos. A partir do terceiro ano, será de 3 horas e meia por semana.

O primeiro ano, contudo, praticamente não será cumprido. Isso porque a lei 12.485 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 12 de setembro de 2011. Como a regulamentação da Ancine será publicada somente hoje, e as programadoras têm 90 dias para se adaptarem, as cotas só valerão a partir de 4 de setembro. Ou seja, o primeiro ano de cota valerá de 4 a 12 de setembro de 2012, ou apenas uma semana.

A regulamentação da Ancine será anunciada hoje de manhã, no Fórum Brasil de Televisão, pelo presidente da agência, Manoel Rangel.

 com informações: R7.com
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