Novidades: Pacotes de TV por assinatura deverão mudar a partir de setembro!

A um mês da entrada em vigor das cotas de programas e canais nacionais na TV por assinatura, as operadoras ainda não sabem o que muda e o que não muda nos pacotes de canais atualmente ofertados aos assinantes.

Muitos pacotes deverão mudar, interferindo na vida de milhões de brasileiros, mas as incertezas dominaram o segundo dia da feira e congresso da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), que termina hoje, em São Paulo.

Mudança complexa

De 2 a 12 de setembro, as operadoras terão de oferecer um canal brasileiro de espaço qualificado a cada nove canais internacionais de espaço (ou conteúdo) qualificado, até o limite de 12 canais por pacote. A partir de 13 de setembro, será um canal brasileiro a cada seis. A partir de setembro de 2013, um a cada três.

São canais brasileiros de espaço qualificado os que transmitem pelo menos duas horas e meia por dia, no horário nobre, de programação nacional, sendo metade dela realizada por produtoras independentes.

Os canais internacionais de espaço qualificado são os canais de variedades (como Cartoon, Warner, Sony, Telecine, Discovery Kids). Também terão de cumprir cotas, mas bem menores: das 19h à 0h, terão de transmitir 10 minutos por dia de produção brasileira de 2 a 12 de setembro, 20 minutos a partir de 13 de setembro e 30 minutos a partir de setembro de 2013.

Não contam para cumprimento de cotas programas esportivos, jornalísticos, religiosos, políticos e publicitários. Da mesma forma, canais abertos, de notícias e deesportes também não valem para as cotas.

Assim, pela lei, as operadoras terão de entregar, para os pacotes mais caros e completos, dois canais com 12 horas diárias de conteúdo brasileiro (sendo um deles sem ligação com emissora de TV aberta) e 10 canais com metade do horário nobre ocupado todos os dias por produções brasileiras, sendo metade delas de produtoras independentes.

Dilemas

O maior dilema dos operadores (agora, por lei, chamados de empacotadores e distribuidores) é que ainda não se sabe quais são os canais brasileiros de conteúdo qualificado.

O prazo para credenciamento dos canais pagos na Ancine (Agência Nacional doCinema) se encerrou anteontem. E a agência só deve divulgar a classificação deles na semana que vem ou na próxima.

Só então as operadoras poderão conferir se os pacotes que oferecem estão de acordo com a nova lei (a 12.485/11), se canais como o GNT e o Multishow estão dentro das normas para serem considerados canais brasileiros de espaço qualificado.

As operadoras terão até o final de setembro para credenciarem esses pacotes na Ancine, embora a fiscalização sobre o cumprimento das cotas comece antes, o que é uma contradição, no mínimo.

Para tornar a situação ainda mais confusa, canais estrangeiros que não têm representantes no Brasil não conseguiram se credenciar no prazo estipulado pela Ancine. Ao pé da letra, correm o risco de serem cortados por operadoras.

Estranheza

Chamados  informalmente de “superbrasileiros”, os canais com pelo menos 12 horas diárias de programação nacional são beneficiados pela nova legislação (se tornam quase obrigatórios). Entre os candidatos a essa classificação, estão o Climatempo e o Woohoo (de esportes).

O credenciamento de alguns desses canais já chamou a atenção da Ancine.

Segundo Mauricio Hirata, superintentende de registro da agência, a reivindicação da classificação de canais de espaço nacional qualificado causou “estranheza” em alguns casos, e haverá uma averiguação se realmente esses canais oferecem conteúdo qualificado. O Climatempo, por exemplo, oferece jornalismo, e jornalismo, para a lei, não é conteúdo qualificado.

Outro fator complicador na formação dos pacotes é que há contratos em vigor, que, em tese, têm de ser cumpridos mesmo com a nova lei. E a contratação de novos canais, para cumprir cotas, pode levar meses de negociações.

Net e GVT

Maior operadora do país, com cerca de 6 milhões de assinantes, a Net está revendo seus pacotes. “Provavelmente, a gente vai ter que trocar alguns canais, por causa das cotas”, disse na feira da ABTA Rodrigo Marques, vice-presidente de estratégia e gestão operacional da Net.

O mais provável é que apenas pacotes mais caros, com mais de 60 canais internacionais de espaço qualificado (aqueles com cota de apenas 10, 20 ou 30 minutos de programa nacional) sejam afetados, com o corte de canais ou a entrada de novos.

Pacotes mais antigos também deverão ser alterados, segundo a Ancine.

Mas, mesmo operadoras novas, que têm pacotes recentes, também sofrem com dúvidas. O blog presenciou um executivo da GVT solicitando uma reunião com a Ancine para esclarecer pontos dos novos pacotes.

Exceções

Também há dúvidas sobre os canais obrigatórios (Globo, Record, SBT, TV Câmara), e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deverá em breve regulamentar o assunto.

A nova lei abre brecha para que canais UHF, como MTV e Record News, reivindiquem a presença obrigatória em todos os pacotes da maioria das operadoras, por terem cobertura aberta em todas as regiões brasileiras ou por atenderem um terço da população do país.

Esses canais, atualmente, só são obrigatórios nas cidades em que têm geradoras (caso de São Paulo, para MTV, e Araraquara, para a Record News). Pela nova legislação, entem, devem ser considerados obrigatórios em todo o país. A Anatel dirá se estão certos ou não.

Atualização: O canal Climatempo, após a publicação deste texto, enviou as seguintes observações:

Sugiro ao jornalista, autor desta matéria, que melhor se informe sobre a lei 12.485/2011 e todas as suas instruções normativas, pois nós, da TV Climatempo, é que achamos ESTRANHO o subtítulo “ESTRANHEZA”, principalmente porque induz o leitor a acreditar que um superintendente da Ancine é quem está achando “estranho” . Ainda o autor da matéria “classifica” a TV Climatempo como uma TV de jornalismo; jornalismo faz a Record News, não a nossa TV.

Somos registrados na Ancine desde 2007, fomos credenciados pelo setor de rediodifusão do Ministério da Cultura como Canal Brasileiro Independente e de Produção Nacional, temos conosco pelo menos 30 produtores brasileiro independentes, alguns conosco há 10 anos, outros há 5 anos e a maior parte nos últimos 3 anos.

Também disponibilizamos um Serviço de Utilidade Pública de Previsão do Tempo gratuitamente a todas as TVs Comunitárias. além de disponibilizar gratuitamente para 2.000 pequenas emissoras de rádio do país.

Finalmente cabe esclarecer que informações de meteorologia e alertas de fenômenos meterológicos ocupam menos de 25% da nossa grade, restando e disponibilizando os outros 75% à produção nacional de conteúdo qualificado

Vanderlei Violin (vice-presidente da TV Climatempo)

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