Nova lei obriga TV paga a carregar 14 redes; operadoras protestam

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Comédia, programa da MTV, agora obrigatória nas operadoras via satélite (Foto: Kelly Fuzaro)

Presentes em mais de 8,3 milhões de domicílios brasileiros, as operadoras de TV paga via satélite (DTH) estão sendo obrigadas por lei a aumentar o número de emissoras abertas que levam aos telespectadores.

A novidade gerou protestos das principais operadoras, que correm o risco de ter de abrir mão dos sinais da Globo, da Record, do SBT e da Band.

Até o ano passado, operadoras como Sky, Claro, GVT e Telefônica não eram obrigadas a carregar emissoras abertas, diferentemente das empresas de cabo.

Um ato da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), publicado no último dia 27, estabelece que as operadoras de DTH agora estão obrigadas a carregar 14 redes abertas.

São elas a Globo, o SBT, a Record, a Band, a Rede TV!, a CNT, a MTV, a Mix, a Record News, a TV Canção Nova, a Rede Vida, a TV Aparecida, a RIT e a Rede Brasil (não confundir com a federal TV Brasil nem com o canal pago Canal Brasil).

As principais dessas redes _como Globo, Record, SBT e Band_ já estão presentes no line-up das operadoras.

As maiores beneficiadas pela mudança na legislação são emissoras religiosas, principalmente a católica TV Aparecida, atualmente ausente nas maiores operadoras de DTH.

A lei favorece também a MTV, que já protagonizou uma disputa jurídica com a Sky, a Mix, a Record News e a CNT, além da pouco conhecida Rede Brasil (canal 50 em São Paulo). E prejudica a TV Cultura e a TV Gazeta, que não são obrigatórias e dependem de negociações.

Critérios

O ato da Anatel que estipulou as 14 redes abertas obrigatórias é consequência da lei 12.485/11, que regulamenta o setor de TV por assinatura.

Em março, uma norma da Anatel, amparada na nova lei, estipulou que as operadoras de DTH estão obrigadas a carregar as emissoras que cobrem pelo menos um terço da população brasileira, cujos sinais estão presentes nas cinco regiões do País e que pelo menos 50% da programação de uma delas abasteça as demais (o que caracteriza rede).

Após consulta pública e verificação do cumprimento desses critérios, chegou-se às 14 redes.

A legislação permite que as operadoras peçam à Anatel a dispensa da obrigatoriedade de carregar as emissoras. Cinco operadoras de DTH, entre elas a Sky, a GVT e a DTHi, já fizeram isso.

Mas, para não ter de carregar todas as 14, as operadoras terão de abrir mão das redes que já oferecem (Globo, SBT, Band, Record), o que afeta o interesse de seus assinantes, que passam mais tempo vendo essas quatro redes abertas do que os mais de 100 canais pagos.

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Top Mix, da Mix TV

“Basta carregar uma delas e a operadora terá de carregar todas as 14. Ou leva todas ou nenhuma”, explica José Mares Guia, gerente de licitações, outorgas e licenciamento do Serviço de Comunicação de Massa da Anatel.

Segundo Mares Guia, o princípio da isonomia também mexe com outra prática das operadoras de DTH.

A Sky, hoje, carrega 17 sinais diferentes da Globo (a Grande São Paulo, por exemplo, recebe o sinal da região). A Record, a Band e o SBT poderão exigir o mesmo tratamento, ocupando mais espaço no satélite da operadora.

A Anatel está estudando os pedidos das operadoras para não carregar as 14 redes. Está exigindo das empresas estudos que comprovem a inviabilidade técnica e econômica da medida.

“Até agora, não concedemos a dispensa para ninguém”, informa Mares Guia.

No cabo

A nova norma não afeta o cabo. Continua valendo a regra de que as operadoras de cabo são obrigadas a carregar todas as emissoras com geradoras nas cidades em que atuam.

Assim, a Net, por exemplo continua isenta da obrigação de carregar a MTV no Rio de Janeiro, onde a emissora tem retransmissora, e não geradora, como em São Paulo.

A norma vale para o MMDS, mas a Anatel deve liberar as operadoras dessa tecnologia da obrigação, por causa da limitação de canais. Dezoito operadoras de MMDS já pediram dispensa.

com informações: R7.com
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2 comentários sobre “Nova lei obriga TV paga a carregar 14 redes; operadoras protestam

  1. Vejo, nessa polêmica das prestadoras DTH, em não querer anexar algumas emissoras de TV aberta, muita falta de visão comercial.
    A SKY e a Oi TV já começaram a lucrar em cima da TV aberta, vendendo equipamento (antena e decoder) para melhorar o sinal dessas emissoras em lugares onde o sinal é ruim.A pessoa compra e se entusiasma com a qualidade.É o caminho aberto para mais um assinante.
    Definitivamente, não dá para entender a bronca das prestadoras em incluir TV aberta, se sabemos que a grande maioria irá sempre assistir Globo, SBT, Record, Band e outras Tvs abertas que já tem público cativo.Sem falar que há equipamentos(antena e decoder) para captar sinal digital (de excelente qualidade).
    Ou, logo veremos as pessoas comprando seus equipamentos para TV digital(HDTV) e vendo aquilo a que já estão acostumadas.Restará, para as DTH a alternativa de baratear seus pacotes e fazer promoções desesperadas para captar clientes.
    Em tempo:abram os olhos!TV por assinatura é cara e, com a qualidade da transmissão de HDTV, as DTH começarão a perder clientela.

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