Anatel deu o prazo de dez dias e SKY recorrerá na Justiça!

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu dez dias para a Sky distribuir a seus 5,25 milhões de assinantes seis emissoras consideradas obrigatórias: Record News, MTV, Mix, CNT, Rede Brasil e TV Aparecida.

O prazo passa a contar a partir da publicação da decisão, o que deve ocorrer na semana que vem. Mas a Sky já avisou que vai recorrer na Justiça.

Pela nova lei de TV por assinatura e consequentes normas da Anatel, as operadoras de TV paga via satélite, que cobrem todo o território nacional, são obrigadas a carregar os sinais de todas as emissoras abertas que configuram redes: estão presentes em todas as regiões e cobrem pelo menos um terço da população.

Quatorze redes estão nessa situação. Delas, a Sky já carrega oito: Globo, Record, SBT, Band, Rede TV!, Rede Vida, TV Canção Nova e RIT. Faltam as seis listadas no primeiro parágrafo do texto.

As operadoras ou carregam todas as 14 ou não carregam nenhuma.

A Sky entrou com recurso na Anatel alegando que não tem capacidade técnica nem econômica de carregar as 14 redes. Argumentou que já carrega as oito porque têm acordos comerciais para distribuir seus sinais digitais. Para a Sky, ela só deveria carregar sinais digitais mediante acordos com as emissoras.

O conselheiro Marcelo Bechara, da Anatel, entende de forma diferente. Para ele, a Sky e todas as operadoras de satélite estão obrigadas a carregar as 14 redes independentemente de o sinal delas ser digital ou analógico.

A Sky irá recorrer da decisão na Justiça, pois entende que a “interpretação da agência [Anatel] vai além do disposto no texto da lei. Ademais, não foi levado em consideração a impossibilidade técnica e econômica devidamente demonstrada no processo administrativo, considerando que satélite tem capacidade limitada. O excesso de imposição de canais de distribuição obrigatória é uma intervenção excessiva no negócio, onera a empresa e prejudica a qualidade do serviço para o consumidor”.

Fonte: Blog Daniel Castro.

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